Processo 61227/05
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 15/02/2005 11:01
Autuado em 15/02/2005 11:01
Oficio de encaminhamento 015/05
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 1346/2007 da Segunda Câmara, de 28/09/2007



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/09/2007 Acórdão   1346/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
05/09/2007 Acórdão   1346/ 2007 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/03/2006 11:19 67564/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
13/06/2007 08:27 do Protocolo nº 292496/07, referente recolhimento efetuado
20/07/2006 13:30 do Protocolo nº 336503/06
06/07/2006 08:43 do Protocolo nº 309115/06, referente solicitação de prazo (fls. 47).

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/09/2007 118 Acórdão nº 1346/2007
21/07/2006 58 Despacho Processual Diverso nº 1795/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/10/2007 11:08 DP Processo em remessa externa
23/10/2007 10:43 DP  
22/10/2007 09:59 DEX  
19/09/2007 15:03 S2C  
06/09/2007 09:49 DG  
07/08/2007 09:27 GCAML  
28/06/2007 14:12 SMPjTC Parecer nº 10474/2007 - aprovação com ressalva
13/06/2007 08:40 DAT Instrução nº 3404/2007 - Ementa: Recolhido valor referente rendimentos deixados de auferir em aplicação financeira. Regularidade das contas com ressalva.
19/03/2007 11:35 DEX  
15/03/2007 09:03 GCAML  
12/12/2006 14:48 SMPjTC Parecer nº 1012/2007 - aprovação com ressalva
30/11/2006 16:54 DAT Instrução nº 10143/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Inclusão no cadastro de agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público Estadual.
29/11/2006 14:58 DEX  
13/07/2006 16:22 DAT Instrução nº 9903/2006 - Ementa: Encaminhamento à DEX - Diretoria de Execuções para apuração dos valores deixados de auferir em aplicação financeira.
06/07/2006 15:02 GCAML  
12/05/2006 16:50 DAT  
12/04/2006 15:55 GCAML  
30/03/2006 15:42 DAT Instrução nº 2940/2006 - Ementa: CONCESSÃO DO CONTRADITÓRIO. Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/03/2006 08:37 DP  
15/02/2005 11:01 DAT Informação nº 170/2006 - À Diretoria de Protocolo para distribuição de Relator.

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